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Periculosidade = Risco Acentuado + Contato Permanente

Cláudio Luiz Reis Rocha.

De acordo com as disposições do art. 193, da CLT, serão consideradas periculosas as atividades e operações que impliquem no contato permanente com inflamáveis, em condições de risco acentuado.

Nos termos do art. 193, somente haverá periculosidade quando houver o somatório dos dois fatores: risco acentuado + contato permanente. Sendo assim, quais são os parâmetros a serem considerados em uma perícia para se analisar a existência dessas duas condições? Nos diplomas legais que tratam de periculosidade não há nenhuma referência a esse respeito.

Risco é um conceito técnico bastante conhecido por todos aqueles que trabalham com gerência de perdas.

A norma britânica Bristish Standard 8800 (BS 8800) apresenta conceitos, princípios e práticas de avaliação que devem ser empregados em análises de risco. De acordo com essa norma, o conceito de risco é:

-Risco é a combinação da probabilidade de acontecimento e das consequências de um evento perigoso específico. Um risco tem sempre dois elementos:
1)A probabilidade de que um perigo possa ocorrer;
2)As consequências do evento perigoso (dano).

O conceito de risco está relacionado a dois outros, perigo e dano, que podem ser definidos como:

-Perigo é uma fonte de dano potencial ou avaria, ou uma situação com potencial para dano ou avaria:

-Dano: é a gravidade da perda humana, material, ambiental ou financeira que pode resultar caso o controle sobre um risco seja perdido.

Para que se compreenda a diferença entre os conceitos de risco e perigo tomemos como exemplo o trabalho em altura. O risco existente é o de queda. Assim, um trabalhador sobre uma laje a 10,0 metros de altura, sem uso de cinto de proteção, está exposto a queda. Essa exposição constitui o perigo. Caso o trabalhador escorregue e caia, poderá haver um dano a sua integridade física.

Caso esse mesmo trabalhador esteja usando um cinto de segurança adequado, embora continue existindo o risco, não há mais o perigo, uma vez que mesmo que ele escorregue, não haverá a queda. Nessa situação, o risco está controlado.

Sendo assim, um risco pode estar presente, mas o nível de perigo pode ser baixo devido as medidas preventivas adotadas. Por exemplo, um banco de transformadores energizado com alta voltagem apresenta um risco inerente de eletrocussão. Caso esteja instalado em um local de grande circulação de trabalhadores, o perigo será grande se ele estiver desprotegido. Entretanto, se ele estiver devidamente cercado de modo que não seja possível tocá-lo, embora o risco (eletrocussão) se mantenha o mesmo o perigo agora será mínimo.

A partir desses exemplos pode-se verificar que o risco não varia de intensidade (mais ou menos acentuado) ou seja, o risco é sempre o mesmo. No exemplo, o risco é a eletrocussão, de intensidade constante, invariável. O que varia é a forma de exposição ao risco, ou seja o perigo, que pode ser maior ou menor. Estando o transformador protegido, sem possibilidade de ser tocado, o perigo é baixo, uma vez que o risco está controlado. No outro extremo, estando o transformador desprotegido, o perigo é acentuado, uma vez que o risco está sem controle.

Essas considerações sugerem que o termo 'risco acentuado', empregado no art. 193, não é o mais indicado, pois, como visto, a intensidade do risco não varia, o risco é sempre o mesmo. Talvez fosse mais adequado o termo 'perigo acentuado'.

Em termos técnicos, o menor ou maior grau de perigo é função da existência, ou não, da adoção de medidas de controle do risco. Para se analisar se uma determinada situação de trabalho apresenta 'perigo acentuado', com possibilidade de atingir a integridade física do trabalhador, devem ser considerados os seguintes fatores:

1- Condições do ambiente de trabalho (características físicas; existência de inflamáveis e explosivos; existência de fontes de ignição; etc.)
2- Medidas de controle existentes (individuais e coletivas);
3- Cumprimento de todas as normas existentes ;
4- Probabilidade de ocorrência de dano.

A probabilidade de ocorrência de dano relaciona-se com a frequência e tempo de exposição ao risco, com a estatística de acidentes ocorridos e com todos os demais fatores acima citados.

Assim, em uma determinada situação de trabalho, embora possa existir o risco, se todos os fatores acima atenderem as exigências normativas pertinentes, ou seja, se o risco estiver sob controle, o perigo será baixo, não acentuado.

Voltando ao exemplo do banco de transformadores, tendo sido verificados todos os fatores acima citados e constatado que estão de acordo com as exigências normativas (transformadores instalados segundo as normas técnicas; cerca isolada eletricamente; placas de advertência; trabalhadores conhecedores do risco; etc.) pode-se dizer que o risco está controlado e que o nível de perigo é baixo, ou seja, nessa situação de trabalho a probabilidade de ocorrência de dano aos trabalhadores que circulam pelo local é praticamente nula.

A partir do exposto, o que se quer demonstrar é que, em termos técnicos, não se pode caracterizar uma situação de trabalho como periculosa simplesmente pela constatação da existência do risco. O que se deve analisar é o nível de perigo a partir da consideração dos fatores citados, ou seja, deve-se verificar se o risco está, ou não, controlado. Estando o risco sob controle, não há periculosidade.

É esse o princípio usado pelas seguradoras para estabelecer o valor do prêmio em todos os tipos de seguro (saúde, acidentes, roubos, etc.), que é tanto mais alto quanto maior a probabilidade de ocorrência do sinistro. Quando se trata de seguro de acidente do trabalho, as situações de risco controlado pagam menos do que aquelas de risco sem controle.

Esse princípio também deveria ser usado quando se trata de periculosidade. Naquelas situações em que existe o risco e se constata a existência do controle não se deveria caracterizar a periculosidade. Entretanto, os diplomas legais que regem a matéria não contemplam essa possibilidade.

O art. 193 da CLT estabeleceu que as atividades e operações perigosas com inflamáveis e explosivos seriam regulamentadas pelo Ministério do Trabalho, o que ocorreu com a publicação da Norma Regulamentadora 16 (NR-16). O item 16.1 da NR-16 estabelece:

- "São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos 1 e 2 desta Norma Regulamentadora".

A partir dessa disposição, há um entendimento de que o Ministério do Trabalho definiu que todas as atividades relacionadas nesses Anexos são consideradas periculosas, independentemente de quaisquer outras considerações. Em outras palavras, a simples constatação de que o trabalhador executa qualquer uma daquelas atividades é bastante e suficiente para caracterizar a periculosidade, não sendo necessário proceder a avaliação técnica acima referida para verificar se o risco está controlado.

O mesmo pode ser dito com relação ao Decreto 93.412/86 e à Portaria 3393/87, que regulamentam as atividades e operações perigosas com eletricidade e as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes, respectivamente. Entende-se que todas as atividades neles relacionadas são consideradas periculosas independentemente de quaisquer outras considerações.

Interessante observar que o Ministério do Trabalho e Emprego deu o primeiro passo no sentido de se considerar a análise de risco ao publicar a Portaria nº 545, de 10 de julho de 2.000 que estabelece os parâmetros a serem considerados na verificação de periculosidade no armazenamento e transporte de inflamáveis líquidos. Até a publicação dessa Portaria, qualquer armazenamento caracterizava a periculosidade. Agora, se atendidas todas as suas exigências, o que significa dizer que o risco está controlado, não se caracteriza a periculosidade.

Ressalvada essa alteração, em termos normativos, a única consideração que se permite fazer diz respeito a natureza do contato, se eventual ou permanente.

O enquadramento de uma determinada situação de trabalho na condição eventual não apresenta dificuldade. Controvérsias surgem com relação a caracterização do contato permanente quando se trata de situações de exposição intermitente à fonte de risco. A jurisprudência caminha no sentido de que também a exposição intermitente gera direito ao adicional de periculosidade integral, e não proporcional ao tempo de exposição.

Pensamos, entretanto, que o tempo de exposição deveria ser levado em consideração para a caracterização, ou não, de periculosidade, ou, pelo menos, para o estabelecimento de diferentes graus para remuneração do adicional, a exemplo da insalubridade.

Voltando ao exemplo do banco de transformadores acima citado, comparando-se dois trabalhadores em que a exposição ao risco difere apenas quanto ao tempo de exposição, é claro que a probabilidade de ocorrência de dano àquele que fica exposto durante toda a jornada de trabalho é maior do que para aquele que se expõe por apenas 10 (dez) minutos diários. Para esse último, não deveria se caracterizar a periculosidade.

Não restam dúvidas de que, na hipótese de ocorrência de um acidente, o dano provocado pelo contato com os transformadores energizados será o mesmo para os dois trabalhadores. Entretanto, como para aquele que se expõe por pouco tempo a probabilidade de ocorrência de um acidente é menor, deveria haver uma diferenciação de grau no adicional de periculosidade.

Vale dizer que essa diferenciação é considerada no Decreto 93.412/86 que prevê o pagamento do adicional proporcional ao tempo de exposição. Entretanto, essa disposição, que raramente era aplicada nas decisões jurídicas, foi definitivamente eliminada a partir do enunciado 361.

Finalmente, resta-nos dizer que acreditamos que, num futuro próximo, ocorrerão modificações nos diplomas legais no sentido de se incluir a exigência da análise de risco para fins de caracterização, ou não, de periculosidade.


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